República Velha: governadores, degola e os limites do “café com leite”

A política dos governadores e a verificação de poderes (a “degola”) sustentaram a República Velha mais do que a metáfora do café com leite. As contas da Lei Saraiva e das eleições presidenciais só fazem sentido se se distinguem votantes…

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Gravura em ouro-velho sobre fundo verde-floresta: carvalho completo com baú ou urna, carimbo de lacre, três pergaminhos em branco e folhas de café. / Antique gold engraving on deep forest green: a complete oak with a chest or ballot box, a wax stamp, three blank scrolls and coffee leaves.

A Constituição de 1891 desenhou um país de estados autônomos, presidente forte e Congresso bicameral. Sozinha, porém, ela não definiu como esse país seria governado no dia a dia. Esse modo ficou conhecido como política dos governadores (ou “política dos estados”, expressão preferida de Campos Sales) e teve numa reforma aparentemente técnica do regimento da Câmara, em 1899, uma de suas peças mais visíveis: a verificação de poderes, popularmente lembrada como degola.

O apelido posterior de “política do café com leite” sugere uma alternância automática entre São Paulo e Minas Gerais. As fontes abertas para este texto mostram um mecanismo mais amplo e mais desigual, e também mais frágil, do que a metáfora leiteira deixa ver.

A verificação de poderes: o terceiro escrutínio

O artigo 18 da Constituição deu a cada Câmara a competência de “verificar e reconhecer os poderes de seus membros”. Depois do voto e da apuração nas juntas locais, o Congresso ainda pronunciava um juízo definitivo sobre os diplomas. Paolo Ricci, em estudo publicado na Revista de Sociologia e Política, chama essa etapa de terceiro escrutínio.

Até 1899, o regimento da Câmara dava ao presidente provisório da sessão de abertura, em regra o deputado mais velho, o poder de nomear a Comissão dos Cinco, encarregada de examinar os diplomas. A reforma daquele ano alterou o critério dessa presidência provisória, de modo a reduzir o risco de um hostil ao governo controlar o processo, e definiu o que se entenderia por diploma legítimo: o documento expedido pela maioria da junta apuradora. Na prática, a Comissão ficava vinculada ao que o situacionismo local já havia certificado.

A literatura, escreve Ricci, trata essa reforma como origem do que se chamou política dos governadores. Ao reconhecer de preferência os diplomas dos eleitos pelo situacionismo de cada estado, o arranjo ajudou a cristalizar oligarquias e a estabilizar a relação entre a União e as máquinas estaduais. Campos Sales buscava, com isso, uma solução para a instabilidade do final da década de 1890. O custo foi alto: a oposição que vencesse nas urnas podia perder o diploma no Rio de Janeiro.

A palavra “degola” nomeia essa recusa. Ricci, porém, impede uma leitura simplista. A reforma de 1899 não inventou a depuração: os números que ele reuniu para 1894 e 1897, anteriores ao arranjo, são semelhantes aos de anos posteriores. Das 260 depurações que contabilizou, 58,1% concentraram-se na Bahia, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e no Ceará. Nos estados então mais importantes da federação (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), o peso da degola foi menor. Há, ainda, quem minimize o papel do Congresso e sustente, como Renato Lessa, citado por Ricci, que as eleições “já vêm praticamente decididas” no plano local. A controvérsia ajuda a ver que a verificação importava sobretudo quando a luta no estado não se resolvia só com fraude, violência ou cooptação.

Esse mapa já limita a imagem do “café com leite”. O mecanismo nacional foi um entendimento entre o presidente e os governadores de vários estados, mediado pelo reconhecimento dos diplomas, e não um dueto formal entre dois estados cafeeiros e leiteiros. São Paulo e Minas pesaram mais na economia e nas bancadas, mas não monopolizaram a engrenagem nem sofreram a degola no mesmo grau que outras unidades. Quando o entendimento se quebrava, a disputa voltava ao Congresso e, no limite, à intervenção e à rua. O colapso de 1930 ficou fora do desenho de 1899 justamente porque o pacto entre oligarquias deixou de se sustentar.

Eleições estreitas e a conta certa da Lei Saraiva

A outra face do sistema era o tamanho do eleitorado. O artigo 70 da Constituição considerou eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem na forma da lei, excluídos mendigos, analfabetos, praças de pré e certos religiosos. O voto não era obrigatório na República Velha, diferença que Jairo Nicolau registra em relação ao Código Eleitoral de 1932.

Os números só ajudam se os denominadores forem honestos. Nicolau, em estudo de 2002 sobre a participação eleitoral no Brasil, distingue com clareza o que muita síntese mistura. No Império, até a Lei Saraiva de 1881, havia dois graus: os votantes escolhiam os eleitores, e estes escolhiam deputados e senadores. A Constituição de 1824 exigia renda para ser votante e renda mais alta para ser eleitor; um decreto de 1846 atualizou esses valores. A legislação e os textos da época usam exatamente essa distinção: eleição primária e secundária, primeiro e segundo grau, votante e eleitor.

A Lei Saraiva extinguiu as eleições em dois níveis e passou a exigir critérios mais rigorosos de comprovação de renda, além da alfabetização. Comparar o número de votantes de 1873 (cerca de 1,1 milhão) com o de eleitores de 1882 (cerca de 142 mil) produz uma queda de 87%. Comparar, porém, os eleitores de segundo grau de 1873 (cerca de 20 mil) com os 142 mil de 1882 produz um crescimento de 614%. Milhares perderam o direito de votar no primeiro grau, e o contingente dos que podiam escolher senadores, deputados gerais e provinciais se multiplicou. As duas coisas aconteceram, e nenhum percentual único dá conta delas.

O comparecimento às últimas eleições legislativas do Império, já no voto direto, foi baixo se medido sobre a população total: 1% em 1881, 1% em 1885 e 0,9% em 1886. A extinção da exigência de renda, em 1889, não teve impacto significativo sobre o aumento do eleitorado. Na República Velha, os dados nacionais mais contínuos são os das eleições presidenciais. Nicolau os trata com cautela, por causa da fraude em larga escala, e calcula o comparecimento como proporção da população total, e não do eleitorado inscrito. Essa escolha permite comparar mais pleitos, embora subestime a participação dos adultos numa população cheia de crianças. Nessa conta, a taxa média da República Velha foi de 2,3%. Em 1894, o gráfico que ele apresenta aponta 2,2%; somente em 1930 o comparecimento ultrapassou 5% da população (5,4% no mesmo gráfico). Numa eleição legislativa de 1912 para a Câmara e o Senado, o comparecimento foi de 2,6% da população, 1,7 ponto percentual acima da última eleição imperial, 26 anos depois.

Esses percentuais não devem ser somados nem misturados com o número de inscritos ou com a taxa de abstenção sobre o eleitorado. Dizer que “só 2% votavam” é aceitável desde que se esclareça que são dois em cada cem habitantes. Não são dois em cada cem adultos alfabetizados, nem dois em cada cem inscritos.

Vista por essas duas lentes, a República Velha foi um regime representativo de baixa inclusão e alta filtragem: o governo reconhecia os eleitos que as máquinas estaduais certificavam, e as máquinas operavam sobre um eleitorado pequeno, desigual e vulnerável à fraude. O rótulo “café com leite” reduz a um prato regional um sistema nacional de compromissos, com privilégios para alguns estados e degola para outros.

— JEFD

Fontes

1. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, arts. 18 e 70 (publicação original). Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html. Acesso em 8 de novembro de 2026.

2. RICCI, Paolo. “Quem ganhou as eleições? A validação dos resultados antes da criação da justiça eleitoral”. Revista de Sociologia e Política, v. 22, n. 50, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/WrFvpXk3wnNhdcYgdyMbLXQ/?lang=pt. Acesso em 8 de novembro de 2026.

3. NICOLAU, Jairo. “A participação eleitoral no Brasil”. Working Paper CBS-26-2002, University of Oxford Centre for Brazilian Studies, fev. 2002. Disponível em: https://www.lac.ox.ac.uk/sites/default/files/lac/documents/media/nicolau26.pdf. Acesso em 8 de novembro de 2026.

4. CITTADINO, Monique. “Duplicatas, ‘degolas’ e a verificação dos poderes: as eleições de 1900, 1915 e 1930 na Paraíba” (resumo). Estudos Históricos, v. 35, n. 75, 2022. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reh/article/view/84660. Acesso em 8 de novembro de 2026.

Quem escreve

José Eduardo Figueira Dantas

Editor da Raízes. Escreve sobre política, cultura, fé, família e cotidiano a partir de uma convicção simples: o que é bom merece ser conservado, e o que precisa mudar merece ser pensado com calma.

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