A Lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888, cabe em dois artigos. O primeiro declara extinta, desde aquela data, a escravidão no Brasil. O segundo revoga as disposições em contrário. Não há terra, indenização aos libertos, escola ou regra de trabalho. Essa concisão diz muito sobre a política da lei: acabou o cativeiro legal, e a cidadania de fato ficou por construir.
A República, proclamada no ano seguinte, herdou esse vazio e, em vários pontos, o aprofundou. O Congresso Constituinte de 1890-1891, segundo o Arquivo do Senado, não enfrentou a situação dos antigos escravizados. A Constituição de 1891 declarou que todos são iguais perante a lei e, ao mesmo tempo, entregou as terras devolutas aos estados (art. 64) e manteve fora do eleitorado os analfabetos (art. 70). Nada disso autoriza retratar os libertos como massa passiva à espera de um favor. Homens e mulheres pretos organizaram ligas, irmandades, jornais, escolas noturnas e clubes; uns eram fiéis à princesa que assinara a abolição, outros faziam propaganda da República. A exclusão foi real, e a iniciativa deles também.
O que o Estado ofereceu e o que criminalizou
Sem reforma agrária nem titulação coletiva prevista na Lei Áurea, a terra pública disponível caminhou para outra direção. O artigo 64 da Constituição republicana determinou que pertenciam aos estados as minas e terras devolutas situadas em seus territórios, reservada à União apenas a porção indispensável à defesa e a certos serviços federais. A terra sem dono reconhecido não se converteu, por lei, em patrimônio dos recém-libertos.
No mercado de trabalho, o Governo Provisório apostou na imigração subsidiada e traçou uma fronteira racial explícita. O Decreto n. 528, de 28 de junho de 1890, regularizou “a introducção e localisação de immigrantes”. O artigo 1º declarou inteiramente livre a entrada de indivíduos válidos e aptos para o trabalho, “exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa”, que só mediante autorização do Congresso Nacional poderiam ser admitidos. Aos agentes diplomáticos e consulares cabia obstar a vinda desses imigrantes; à polícia dos portos, impedir-lhes o desembarque, bem como o de mendigos e indigentes. Famílias de agricultores e trabalhadores agrícolas europeus, que na prática eram o público visado, teriam passagem integral ou reduzida por conta do governo. O decreto não usa a palavra “embranquecimento”, mas desenha uma política de braços desejáveis e de braços indesejáveis.
O Código Penal de 1890, decreto n. 847, de 11 de outubro, deu forma penal a esse controle sobre os pobres. O capítulo XIII trata “Dos vadios e capoeiras”. O artigo 399 pune quem deixa de exercitar profissão ou ofício, não possuindo meios de subsistência e domicílio certo, com prisão celular de quinze a trinta dias e termo de tomar ocupação; quebrado o termo, o infrator poderia ser recolhido, por um a três anos, a colônias penais em ilhas ou fronteiras, e o estrangeiro seria deportado (art. 400). O artigo 402 criminaliza “fazer nas ruas e praças publicas exercicios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem”, com prisão de dois a seis meses; pertencer a “banda ou malta” era circunstância agravante. Uma prática cultural afro-brasileira foi escrita no código ao lado da vadiagem. O recado estava ali, no próprio texto: liberdade sem ocupação reconhecida pelo Estado podia ser lida como crime.
O voto completou o cerco institucional. Como a Lei Saraiva já fizera em 1881 para o eleitor do voto direto, a Constituição de 1891 excluiu os analfabetos. Muitos libertos, a quem o cativeiro negara escola, ficaram fora das listas. Sem um censo específico à mão, não dá para afirmar que “nenhum liberto votou”. Dá para afirmar que a regra pesava de modo desigual sobre quem saíra do cativeiro sem instrução formal.
Ligas, escolas, jornais: a política feita por eles
A reconstituição dessa agência depende de jornais da época, e a historiografia recente tem trabalhado exatamente com essas folhas. Petrônio Domingues mostrou, na Revista Brasileira de História, que o associativismo negro no Rio de Janeiro entre 1888 e 1930 não se reduz a irmandades religiosas ou a espaços de lazer. No início de 1888, uma articulação impulsionada por José do Patrocínio resultou na Sociedade Liga dos Homens de Cor. Em abril, a Gazeta de Notícias informava que a associação estava na Rua de São Pedro, n. 292, com a finalidade de “desenvolver intelectual e moralmente a raça negra e cruzada, e restituir-lhe na comunhão brasileira a autonomia que lhe foi roubada pela escravidão”. Havia estatuto lavrado em cartório, conferências dominicais e uma diretoria. Em agosto de 1889, funcionavam aulas do curso primário, em dias úteis, das 19h às 21h, para associados e familiares do sexo masculino: português, aritmética, história e geografia.
Outras agremiações revelam que os libertos não formavam um bloco político único. Segundo a Cidade do Rio, jornal de Patrocínio, a Guarda Negra da Redemptora foi criada em 9 de julho de 1888 por pretos libertos que se reuniram para defender o reinado da princesa Isabel, “por tê-los feito cidadãos”. Era gratidão política, e uma gratidão ativa: a associação se propunha a opor “resistência material a qualquer movimento revolucionário” hostil à instituição que extinguira o cativeiro. A Sociedade Beneficente Estrella da Redempção, também de 1888, tentou assistir libertos, celebrar a memória dos abolicionistas e da princesa e, na medida do possível, atuar com a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. Em 1891, já sob a República, ainda mandou celebrar um Te Deum pela aniversariante exilada. No sentido oposto, em 6 de junho de 1889 a Cidade do Rio noticiou a fundação do Club Republicano dos Homens de Cor, por Deocleciano Martyr e José de Souza Coelho, com o intuito de fazer “propaganda das ideias republicanas, contra as instituições vigentes”. Cinquenta e cinco “cidadãos de cor” estiveram na reunião inicial.
Fora do Rio, a imprensa negra continuou esse trabalho. Melina Kleinert Perussatto estudou o jornal O Exemplo, de Porto Alegre, publicado de 1892 a 1930 com o lema “propriedade de uma associação”. O periódico se apresentou como órgão de defesa de sua classe, em oposição aos “doutrinários que julgam o homem pela cor da epiderme”. Para O Exemplo, a inferioridade atribuída à população negra vinha de decisões políticas e nada tinha de inato; bastariam oportunidades educacionais e proteção do Estado para que se mostrassem talentos e virtudes. Entre 1902 e 1904, o jornal defendeu a criação de uma escola noturna “franqueada à frequência dos trabalhadores”. A escola não se materializou, por falta de recursos e de adesão sustentada, mas o debate ficou como registro de um projeto negro e operário de emancipação pela instrução, com participação feminina e diálogo com agendas de trabalhadores.
Essas iniciativas não apagam o racismo científico da época, a preferência oficial pelo imigrante europeu, nem a criminalização da capoeira e da vadiagem. Mostram que libertos e seus descendentes disputaram o sentido da liberdade: fundaram escolas, escolheram lados na crise da monarquia e escreveram jornais contra as teorias que os declaravam inferiores. Quem trata o pós-abolição só como abandono conta metade da história.
— JEFD
Fontes
1. Lei n. 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea). Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm. Acesso em 8 de novembro de 2026.
2. Decreto n. 528, de 28 de junho de 1890. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-528-28-junho-1890-506935-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 8 de novembro de 2026.
3. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal). Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em 8 de novembro de 2026.
4. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, arts. 64, 70 e 72 (publicação original). Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html. Acesso em 8 de novembro de 2026.
5. DOMINGUES, Petrônio. “Cidadania por um fio: o associativismo negro no Rio de Janeiro (1888-1930)”. Revista Brasileira de História, v. 34, n. 67, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/tVPZ74sD7FXPzSjrgh5BVtk/?lang=pt. Acesso em 8 de novembro de 2026.
6. PERUSSATTO, Melina Kleinert. “Escola noturna ‘O Exemplo’: educação e emancipação dos trabalhadores na imprensa negra do pós-abolição (Porto Alegre, Rio Grande do Sul)”. Revista Brasileira de História da Educação, v. 22, e217, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbhe/a/r5bcRxKPm3TRzRKrppf9gkr/?lang=pt. Acesso em 8 de novembro de 2026.




Deixe um comentário